Escrito por: Viviane Ribeiro
A agricultura familiar no Brasil segue sendo a principal responsável por colocar a comida no prato dos brasileiros. De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2017, o setor se destaca na produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão. Desse modo, a agricultura familiar possui papel relevante na promoção da segurança alimentar e nutricional do país. Foi também responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários.
Além disso, o setor tem sua contribuição na geração de emprego e renda no campo, segundo o referido Censo Agropecuário de 2017, a agricultura familiar abrange cerca de 67% das pessoas ocupadas em atividades agropecuárias no país, o equivalente a 10,1 milhões de pessoas, além de ser a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Ainda segundo dados do Censo, 77% dos estabelecimentos agropecuários foram classificados como agricultura familiar, no entanto, ocupa apenas 80,9 milhões de hectares, o que corresponde a 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros, o que revela uma desigualdade no acesso à terra da agricultura familiar e do agronegócio, setor produtor de commodities voltados à exportação.
Em número de estabelecimentos, o censo agropecuário também revelou que a maior parte da agricultura familiar no Brasil se concentra no Nordeste, com um total de 1.838.846 estabelecimentos agropecuários que se caracterizam como de produção familiar, representando 47,2% dos estabelecimentos da categoria a nível nacional. Desse modo, o incentivo à agricultura familiar é importante na correção das desigualdades sociais no campo, bem como na redução das assimetrias regionais, uma vez que a região Nordeste concentra quase metade dos estabelecimentos agrícolas familiares.
No que se refere às políticas públicas voltadas à agricultura familiar, o Brasil demonstrou importante avanço com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996, primeiro programa de crédito agrícola voltado a pequenos agricultores, programas de comercialização, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2003 e a vinculação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à agricultura familiar, além de programas de assistência técnica e extensão rural. No entanto, como afirma Grisa e colegas, as políticas públicas do setor passaram por cortes orçamentários e extinções que comprometeram o fomento à categoria em todo o Brasil.
Com o governo Lula 3 e a expectativa de uma política agrícola mais incisiva no incentivo à agricultura familiar, avanços foram notados, ainda que diversos pontos careçam de melhorias. Em primeiro lugar, a reativação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), desativados em 2016, colocam novamente a pauta da agricultura familiar e do combate à fome no centro das decisões políticas. Também foram ampliados o orçamento do PRONAF, bem como houve a retomada do PAA, substituído em 2021 pelo Programa Alimenta Brasil. Como resultado, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome em 2025, situação em que mais de 2,5% da população enfrenta subalimentação crônica, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO. Isto se deve, além de outras medidas, à volta do incentivo à agricultura familiar, por meio de programas como o PAA, entre outros. Com a intensificação dos recursos para o PAA, o programa recebeu investimentos recordes em 2025, fortalecendo a cadeia produtiva da agricultura familiar, ao passo em que fornece alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Além dessas medidas, o governo tem atuado em uma parceria com o Brics para a mecanização, inovação e tecnificação para a agricultura familiar até 2033. Recentemente, foi anunciada a construção de uma fábrica de tratores de pequena potência focada na agricultura familiar situada na cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, através de uma parceria entre o MST, a empresa chinesa Sinomach e a prefeitura de Maricá. A parceria busca quebrar a barreira da mecanização agrícola no Nordeste, onde apenas 0,2% dos pequenos produtores usam máquinas avançadas. O projeto está na sua fase inicial, mas promete romper o isolamento histórico do Nordeste, democratizar o acesso a tecnologia e otimizar a produção orgânica de alimentos.
Outra iniciativa importante é o programa Caminho Verde Brasil, anunciado pelo governo federal, que visa impulsionar a recuperação ambiental e a produtividade do setor agropecuário por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de práticas sustentáveis. Do total de R$ 30 bilhões destinados ao programa, R$ 3 bilhões serão destinados exclusivamente à Caatinga. O objetivo é integrar pequenos produtores locais à cadeia produtivo do milho, atendendo à demanda de produtores avícolas da região, que terão acesso a milho a preços mais competitivos enquanto pequenos agricultores podem ser integrados ao mercado. A medida tem, portanto, bom potencial de cunho social e econômico e de desenvolvimento regional.
Fonte: Arquivo da autora.
Apesar das conquistas alcançadas e de bons projetos em andamento, a política agrícola ainda é passível de críticas pelos movimentos sociais e organizações da agricultura familiar, que ainda veem uma condução conservadora na política agrícola, com foco no agronegócio. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 prevê um orçamento de R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Do total, R$ 78,2 bilhões são destinados ao PRONAF. Enquanto o orçamento para o agronegócio é de R$ 516,2 bilhões. A assimetria na distribuição dos valores revela que a política agrícola no Brasil ainda prioriza a agricultura patronal monocultora exportadora em detrimento da agricultura familiar, o que dificulta a superação do modelo agrícola vigente que coloca o Brasil como líder mundial de desmatamento de florestas para expansão da agropecuária, o uso intensivo de agrotóxicos e a concentração de renda e terra no campo, intensificando problemas como a desertificação e a poluição advinda do uso de pesticidas.
Outro ponto crítico a ser debatido é a questão da lentidão do avanço da reforma agrária, onde a pauta parece estar sendo deixada de lado e não é vista como prioridade pelo governo, que vem atuando mais na regularização de terras já ocupadas do que na distribuição de novas terras. Ademais, a violência contra comunidades ainda marca a problemática da questão fundiária no Brasil. Há relatos de “guerra química” em cidades do Maranhão e Alagoas, na qual a pulverização de agrotóxicos nas áreas de fronteira agrícola atinge as comunidades que vivem na região, causando problemas de saúde, poluindo as águas e prejudicando a base da economia local, expulsando pequenos agricultores de suas terras
Nesse sentido, apesar dos notáveis avanços, constata-se a necessidade de ações mais contundentes no combate à violência no campo, na promoção da reforma agrária, bem como no reforço orçamentário de programas consolidados e que demonstram bons resultados no fomento à agricultura familiar, na produção sustentável de alimentos e na promoção da segurança alimentar. Desse modo, é possível fomentar a economia de pequenos municípios, combater a pobreza rural, incentivar a produção agroecológica e promover o desenvolvimento regional sustentável.
Viviane Ribeiro é graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Paraíba (2018) e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Campina Grande (2023). Atualmente, é mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Paraíba.