ENTRE TRIBUTOS E TERRITÓRIOS: REFORMA TRIBUTÁRIA, MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL
Escrito por: Bruna martins Silva A Constituição de 1988 consolidou o Brasil como um Estado Social e Democrático de Direito, reafirmando a responsabilidade estatal na promoção de direitos sociais e de políticas redistributivas (Sundfeld, 2012). Essa diretriz ganha complexidade diante da herança de um capitalismo periférico, marcada por desigualdades estruturais e limitações ao desenvolvimento autônomo … Ler mais