Escrito por: Carla Gomes
Depois de muita antecipação, a conferência da ONU sobre o clima realiza-se em Belém entre 10 e 21 de Novembro, com o objetivo assumido de limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius até ao final do século, triplicar a capacidade global de energia renovável até 2030 e implementar uma transição para o abandono dos combustíveis fósseis.
Por um lado, o facto da conferência se realizar pela primeira vez no coração da Amazónia tem um peso simbólico que tem sido sobejamente sublinhado, por outro lado, os resultados das COP anteriores têm sido frustrantes, ficando muito aquém do que seria necessário até para limitar o aumento da temperatura global a 2 graus Celsius, quanto mais a 1,5. Em paralelo com esforços mais ambiciosos de mitigação, reconhece-se que a necessidade de adaptação é já incontornável, e esta terá um papel de destaque na COP30.
Dez anos depois do Acordo de Paris, é momento de fazer o Balanço Global sobre as metas de ação climática dos países signatários da convenção sobre as alterações climáticas, aprovada em 1992 na Conferência do Rio (UNFCCC, na sigla inglesa). Nos últimos meses acelerou a entrega de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A 29 de Outubro, tinham sido entregues 64 novas NDC que, embora ainda não suficientes, refletem metas mais ambiciosas de redução de emissões no horizonte de 2035, atribuindo um peso maior aos esforços de adaptação e resiliência.
O próprio processo das COP tem sido cada vez mais questionado. Com essa consciência, a presidência brasileira da COP30 assumiu o desafio de reinventar a governança climática, mobilizando um ‘Mutirão global’. A ideia é integrar diferentes setores e perspectivas na busca por soluções sustentáveis numa Intenção Global Determinada com a participação efetiva de organizações não governamentais, populações indígenas e sociedade civil. Mas o Balanço Global não será apenas um exercício de cariz técnico. A justiça climática é uma preocupação central, traduzida no primeiro Balanço Ético Global, uma iniciativa do secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, e do presidente do Brasil, Lula da Silva.
Meta Global da Adaptação: durante décadas o desenvolvimento das políticas de adaptação esteve centrado na iniciativa local. Institui-se a ideia de que a adaptação é essencialmente um esforço local, face à diversidade das circunstâncias geográficas e ambientais (maior vulnerabilidade a tempestades tropicais, a secas, etc.). No entanto, era de esperar que mais cedo ou mais tarde se admitisse que a adaptação não irá muito longe sem uma verdadeira abordagem global, à semelhança da mitigação, e que é necessária uma estratégia concertada para gerir riscos que não reconhecem fronteiras. Daí a Meta Global que o Acordo de Paris criou em 2015 e que promete ser um pontos fulcral da COP30.
Financiamento: Como tem acontecido em relatórios anteriores, o problema mais crítico levantado pelo Adaptation Gap Report de 2025, publicado em Outubro, é mesmo o do financiamento. O fosso relativamente àquilo que é necessário, para a adaptação e também para as perdas e danos, tem vindo a alargar-se ano após ano. São necessários 310 a 365 biliões de dólares por ano até 2035 para a adaptação dos países mais vulneráveis, mas até agora apenas 26 biliões são transferidos anualmente. A COP abordará a necessidade de aumentar e diversificar os fluxos financeiros, uma vez que a maior parte dos apoios continuam a ter por base um sistema de empréstimos, aumentando os encargos de países que já estão, na sua maior parte, endividados.
Avaliação e monitorização: Não menos importante: para além das barreiras técnicas e financeiras, como medir o impacto do esforço de adaptação efetivamente realizado por Estados, empresas e organizações? A necessidade de um sistema de monitorização unformizado e transparente tem estado a ganhar momentum nos últimos anos e na COP30 será proposta uma matriz com 100 indicadores sobre adaptação. Entre os indicadores específicos relacionados com a água, conta-se a evolução do stress hídrico, o uso eficiente da água ou a percentagem de países que estão a tomar medidas para alargar o acesso ao abastecimento e saneamento de água a populações socialmente vulneráveis ou especialmente afetadas pelas alterações climáticas.
E não apenas a quantidade de água disponível, mas também a qualidade das massas de água superficiais e subterrâneas. Embora muitas vezes secundarizado, a inovação tecnológica não resolveu o problema da poluição, seja no ar, nos solos ou na água. Continuamos a criar novas fontes de poluição química, em particular de poluição difusa que é particularmente difícil de controlar, desde os pesticidas aos microplásticos. Por esta razão, foi lançado na COP28 (Dezembro de 2023) o Desafio da Água Doce – Freshwater Challenge – uma parceria voluntária que tem como objetivo restaurar 300 mil quilómetros de rios e 350 milhões de hectares de zonas húmidas degradadas até 2030, assumindo a importância da água doce para a biodiversidade e os serviços de ecossistema. A parceria tem vindo a ganhar dimensão e conta atualmente com 53 países mais a União Europeia.
A água na agenda da COP30
O Brasil é o país do mundo com as maiores reservas de água doce e tem sido considerado uma referência na gestão transfronteiriça de recursos hídricos. A água será um tema central na COP30, sem dúvida. Quais serão então os pontos da agenda com particular interesse para a adaptação justa e e a resiliência hídrica, nesta COP?
O Brasil lançou a iniciativa “Caminho das Águas rumo à COP30”, com o objetivo de debater a segurança hídrica e a resiliência climática e alinhar a agenda brasileira com outros diálogos multilaterais, como o Fresh Water Challenge e o Diálogo de Baku sobre a Água para a Ação Climática, lançado na COP29, há um ano. A segurança hídrica será um dos temas em destaque, especialmente a adaptação em áreas vulneráveis e semiáridas.
Enquanto o stress hídrico atinge uma proporção cada vez maior da população e do território, assegurar o acesso universal a água de qualidade e a serviços de saneamento básico, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tem-se revelado um desafio difícil. Entre 2015 e 2022, a percentagem de pessoas com acesso a água potável gerida de forma segura aumentou de 69% para 73%. O acesso ao saneamento gerido de forma segura aumentou de 49% para 57% durante o mesmo período, e o acesso a serviços básicos de higiene aumentou de 67% para 75%. Ainda assim, o ODS 6 – “Garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos” até 2030 – está em clara rota de incumprimento.
Para que a adaptação climática seja, além de justa, eficiente e se possa tirar o maior partido do financiamento disponível, é crucial apostar em sinergias não apenas entre as ações de mitigação e adaptação, como também entre setores, numa lógica de nexus, tendo em conta as interações entre setores como a água, a energia ou o planeamento urbano. Apesar de ter havido algum esforço de integração, de acordo com os dados citados pelo AGR de 2025, o setor da água e saneamento é precisamente um dos menos avançados, com apenas 15% dos países a reportarem terem integrado a adaptação nas políticas setoriais de água e abastecimento (da centena de países que entregaram esta informação).
Muita atenção e expectativa se tem focado no potencial das chamadas ´soluções baseadas na Natureza’ para acelerar a adaptação climática. No que respeita às NBS relacionadas com a gestão de água (ex. águas pluviais), levantam-se novos desafios que no respeita ao planeamento e às políticas sectoriais, exigindo modelos inovadores de governança e financiamento, como demonstra investigação recente ligada ao projeto B-WaterSmart, com participação do ICS-ULisboa.
A COP30 será o momento para tornar mais tangíveis as políticas de adaptação, estruturando a implementação e a monitorização das medidas que venham a contribuir para a Meta Global da Adaptação. Nesse esforço, a resiliência hídrica tem e continuará a ter um papel central.
Carla Gomes é investigadora associada do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) e foi professora visitante da Universidade Estadual da Paraíba entre Abril e Setembro de 2025 (bolsista CAPES). No Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, lecionou a disciplina de Justiça Ambiental e Climática.